Decreto 128/2020 (Revogado)

• Nomeia a Ministra de Estado Chefe do Gabinete do Regente.

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 4º da Lei 19/2020 de 22 de agosto de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Presidente do Conselho de Ministros indicou, por meio do Decreto Executivo 57/2020 de 22 de agosto de 2020, a Ministra de Estado Chefe do Gabinete do Regente;

Decreta:

Art. 1º Nomeia Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi para o cargo de Ministra de Estado Chefe do Gabinete do Regente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior