Decreto 62/2020 (Revogado)
Sáb maio 23 2020, 11:08
Chefia de Estado
Gabinete do Regente
Decreto 62/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)
Gabinete do Regente
Decreto 62/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)
Nomeia o Chefe do Escritório de Passaportes.
O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no parágrafo 1º do artigo 17º-A do Decreto 29/2020 de 28 de março de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Lucas Maldonado
Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos
23º dia do mês de maio de 2020
I da Independência e do Principado
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