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Decreto 152/2020 (Revogado)

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Dom Hiran
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Qui Out 22 2020, 11:27
Chefia de Estado
Gabinete do Regente

Decreto 152/2020 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 152/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)

  • Exonera a Procuradora-Geral do Ministério Público.


O REGENTE DO PRINCIPADO, no exercício da prerrogativa disposta no artigo 32º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Exonera a Senhora Michelle Frances do cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Jade Tannure
Ministra de Estado Chefe do Gabinete

Decreto 152/2020 (Revogado) Latest?cb=20191223160348&path-prefix=pt-br

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