Decreto 162/2020 (Revogado)
Qui Nov 05 2020, 19:36
Chefia de Estado
Gabinete do Regente
Decreto 162/2020
(revogado pelo Decreto 196/2020 de 31 de dezembro de 2020)
Gabinete do Regente
Decreto 162/2020
(revogado pelo Decreto 196/2020 de 31 de dezembro de 2020)
Nomeia Ministra do Supremo Tribunal de Justiça.
O REGENTE DO PRINCIPADO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso VIII do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Jade Tannure
Ministra de Estado Chefe do Gabinete
5º dia do mês de novembro de 2020
I da Independência e do Principado
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