Decreto 20/2020 (Revogado)

• Nomeia o Presidente e a Vice-Presidenta do Conselho de Ministros.

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Presidente do Conselho de Ministros.
Art. 2º Nomeia a Senhora Michelle Frances para o cargo de Vice-Presidenta do Conselho de Ministros.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Antonio Banderas
Chefe de Governo