Decreto 159/2020 (Revogado)

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 159/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)

~~Exonera o Governador-Geral da Região Administrativa Especial da Pampulha.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no exercício da prerrogativa disposta no artigo 5º da Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Exonera Sua Excelência, Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras do cargo de Governador-Geral da Região Administrativa Especial da Pampulha.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Jade Tannure
Ministra de Estado Chefe do Gabinete

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27º dia do mês de outubro de 2020
I da Independência e do Principado