Decreto 58/2020 (Revogado)

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

Decreto 58/2020 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 58/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)

~~Nomeia o Governador-Geral da Região Administrativa Especial da Pampulha.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 5º da Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Lucas Maldonado para o cargo de Governador-Geral da Região Administrativa Especial da Pampulha.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior

Decreto 58/2020 (Revogado) Latest?cb=20191223160348&path-prefix=pt-br

15º dia do mês de maio de 2020
I da Independência e do Principado