Decreto 58/2020 (Revogado)
Sex maio 15 2020, 08:09
Chefia de Estado
Gabinete do Regente
Decreto 58/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)
Gabinete do Regente
Decreto 58/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)
Nomeia o Governador-Geral da Região Administrativa Especial da Pampulha.
O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 5º da Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
15º dia do mês de maio de 2020
I da Independência e do Principado
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