Decreto 22/2020 (Revogado)

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

Decreto 22/2020 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 22/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)

~~Nomeia Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no inciso VIII do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Lucas Maldonado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte

Decreto 22/2020 (Revogado) Latest?cb=20191223160348&path-prefix=pt-br

14º dia do mês de fevereiro de 2020
I da Independência e do Principado