Decreto 36/2020 (Revogado)

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 36/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)

~~Nomeia a Procuradora-Geral do Principado.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 32º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Michelle Frances para o cargo de Procuradora-Geral do Principado de Belo Horizonte.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior

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21º dia do mês de abril de 2020
I da Independência e do Principado