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Decreto 03/2019 (Revogado)

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Dom Hiran
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Qui Dez 12 2019, 19:33
Chefia de Estado
Gabinete do Regente

Decreto 03/2019 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 03/2019
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)

  • Nomeia o Chefe de Governo.


O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6º do Tratado de Instalação do Principado de Belo Horizonte;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Chefe de Governo do Principado de Belo Horizonte.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar Anjou
Regente do Principado de Belo Horizonte

12º dia do mês de dezembro de 2019
I da Independência e do Principado
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