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Decreto 05/2019 (Revogado)

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Dom Hiran
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Ter Dez 17 2019, 11:55
Chefia de Estado
Gabinete do Regente

Decreto 05/2019 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 05/2019
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)

  • Nomeia os membros do Comitê Nacional Eleitoral.


O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 2º do Decreto 04/2019 de 12 de dezembro de 2019;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas, o Senhor Hiran Domingues e a Senhora Michelle Frances para os cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte

17º dia do mês de dezembro de 2019
I da Independência e do Principado
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