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Decreto 02/2019 (Revogado)

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Dom Hiran
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Qui Dez 12 2019, 19:32
Chefia de Estado
Gabinete do Regente

Decreto 02/2019 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 02/2019
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

  • Nomeia os membros do Conselho da Regência.


O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 2º do Decreto 01/2019 de 12 de dezembro de 2019;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Hiran Domingues e a Senhora Michelle Frances para comporem o Conselho da Regência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar Anjou
Regente do Principado de Belo Horizonte

12º dia do mês de dezembro de 2019
I da Independência e do Principado
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