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Decreto 09/2019 (Revogado)

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Dom Hiran
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Sáb Dez 21 2019, 13:50
Chefia de Estado
Gabinete do Regente

Decreto 09/2019 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 09/2019

  • Cria a Alta Chancelaria e dá outras providências.


O REGENTE DO PRINCIPADO;
Decreta:

Art. 1º A Alta Chancelaria, órgão independente subordinado ao Gabinete de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, administra e chancela as ordens do Principado.
§ 1º O Alto Chanceler terá assento permanente nos Conselhos das Ordens, salvo disposição específica ao contrário.
§ 2º O Alto Chanceler será substituído em seus impedimentos pelo Príncipe Herdeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (revogado pelo Decreto 16/2020 de 18 de janeiro de 2020)

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Alto Chanceler

21º dia do mês de dezembro de 2019
I da Independência e do Principado
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