Ofício 39/2021

À Sua Excelência, a Honorável
Kellen dos Santos
Chanceler
Palácio dos Despachos
Funcionários, Centro-Sul

De Sua Excelência
Congressista Jade Tannure
Secretária do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul

Vossa Excelência;

         Venho por este meio solicitar que informe Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano que o Congresso Legislativo, em sua sessão deliberativa ordinária do dia 21 de setembro do corrente ano, aprovou o Projeto de Lei 41/2021 de ementa "Altera Lei 01/2019 de 26 de dezembro de 2019 para dispor sobre a eleição do Regente e dá outras providências", o Projeto de Lei Complementar 21/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 37/2021 de 6 de maio de 2021 para criar o Conselho Geral do Poder Judiciário, dispor sua competências, sua composição, seu funcionamento, e dá outras providências", o Projeto de Lei Complementar 22/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 36/2021 de 6 de maio de 2021 para dispor sobre as competências do Conselho de Estado, institui a Câmara de Segurança Nacional, dá outras providências" e o Projeto de Lei 42/2021 de ementa "Reduz a categoria da Legação na Cidade Livre da Dartênia para Consulado";
         Nos termos do inciso I do artigo 23º da Lei Constitucional, apresentamos as normas acima mencionadas à elevada apreciação de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano;
         Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente
Congressista Jade Tannure
Secretária do Congresso Legislativo

Gabinete da Secretaria, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul