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Ofício 33/2021
Sáb Ago 21 2021, 11:06
Mesa Diretora
Secretaria
Gabinete da Secretária
Ofício 33/2021
Secretaria
Gabinete da Secretária
Ofício 33/2021
À Sua Excelência, a Honorável
Kellen dos Santos
Chanceler
Palácio dos Despachos
Funcionários, Centro-Sul
De Sua Excelência
Congressista Jade Tannure
Secretária do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul
Vossa Excelência;
Venho por este meio solicitar que informe Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano que o Congresso Legislativo, em sua sessão deliberativa ordinária do dia 17 de agosto do corrente ano, aprovou a Proposta de Decreto Legislativo 10/2021 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento entre o Reino da Escócia e os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Salvador, em 7 de abril de 2021.";
Dada sua aprovação pelos Congressistas, a proposição mencionada foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Legislativo, tornando-se o Decreto Legislativo 32/2021 de 21 de agosto de 2021, na forma do inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno;
Nos termos do inciso XIV do artigo 23º da Lei Constitucional, apresentamos a norma acima mencionada à elevada apreciação de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano.
Atenciosamente
Congressista Jade Tannure
Secretária do Congresso Legislativo
Gabinete da Secretaria, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul
21º dia do mês de agosto de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado
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