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Ofício 45/2021
Sáb Out 09 2021, 18:32
Mesa Diretora
Secretaria
Gabinete da Secretária
Ofício 45/2021
Secretaria
Gabinete da Secretária
Ofício 45/2021
À Sua Excelência, a Honorável
Kellen dos Santos
Chanceler
Palácio dos Despachos
Funcionários, Centro-Sul
De Sua Excelência
Congressista Jade Tannure
Secretária do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul
Vossa Excelência;
Venho por este meio solicitar que informe Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano que o Congresso Legislativo, em sua sessão deliberativa ordinária do dia 5 de outubro do corrente ano, aprovou a Proposta de Decreto Legislativo 17/2021 de ementa "Aprova a denúncia do texto do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020.";
Dada sua aprovação pelos Congressistas, a proposição mencionada foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Legislativo, tornando-se o Decreto Legislativo 38/2021 de 9 de outubro de 2021, na forma do inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno;
Nos termos do inciso XIV do artigo 23º da Lei Constitucional, apresentamos a norma acima mencionada à elevada apreciação de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano.
Atenciosamente
Congressista Jade Tannure
Secretária do Congresso Legislativo
Gabinete da Secretaria, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul
9º dia do mês de outubro de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado
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