Ofício 01/2021

À Sua Excelência
Michelle Frances
Ministra de Estado da Infraestrutura
Edifício Minas
Complexo Governamental, Venda Nova

De Sua Excelência
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros
Edifício Minas
Complexo Governamental, Venda Nova

Vossa Excelência,

         Venho por este meio comunicar que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Ministros foi convocado ao exercício temporário da Chefia de Estado, desta forma, seguindo a disposição do parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Complementar 07/2021 de 8 de agosto de 2020 e observado o parágrafo 2º do artigo 14º do Decreto Executivo 91/2021 de 20 de janeiro de 2021, convoco Vossa Excelência a, temporariamente, exercer as prerrogativas, assumir as obrigações e cumprir com as responsabilidades da Chefia de Governo, na qualidade de Presidenta em exercício do Conselho de Ministros;
        Com meus melhores cumprimentos e protestos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

Edifício Minas
Complexo Governamental, VN