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Ofício 18/2021
Sáb Abr 17 2021, 23:45
Mesa Diretora
Secretaria
Gabinete do Secretário
Ofício 18/2021
Secretaria
Gabinete do Secretário
Ofício 18/2021
À Sua Excelência, a Honorável
Natasha Xavier
Chanceler
Palácio dos Despachos
Funcionários, Centro-Sul
De Sua Excelência
Deputado Geral Antonio Banderas
Secretário da Assembleia Geral e Legislativa
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul
Vossa Excelência;
Venho por este meio solicitar que informe Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano que a Assembleia Geral e Legislativa, em sua sessão deliberativa ordinária do dia 13 de abril do corrente ano, aprovou a Proposta de Decreto Legislativo 06/2021 de ementa "Aprova a indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.";
Dada sua aprovação pelos Deputados Gerais, a proposição mencionada foi promulgada pela Excelentíssima Senhora Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa, tornando-se o Decreto Legislativo 27/2021 de 17 de abril de 2021, na forma do inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Geral e Legislativa;
Nos termos do inciso I do artigo 23º da Lei Constitucional, apresentamos a norma acima mencionada à elevada apreciação de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano.
Atenciosamente
Deputado Geral Antonio Banderas
Secretário da Assembleia Geral e Legislativa
Gabinete da Secretaria, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul
17º dia do mês de abril de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado
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