Ofício 02/2021

À Excelentíssima Senhora
Michelle Frances
Presidenta do Conselho de Ministros
Edifício Tiradentes
Complexo Governamental, Venda Nova

Do Excelentíssimo Senhor
Congressista Antonio Banderas
Presidente do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul

Vossa Excelência;

         Venho por este meio informar que a Medida Provisória 02/2021 de 16 de abril de 2021 de ementa "Cria o cargo de Secretário Especial Adjunto da Guarda Nacional e dá outras providências." foi rejeitada pelo Congresso Legislativo;
         Com os melhores cumprimentos e protestos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente
Congressista Antonio Banderas
Presidente do Congresso Legislativo

Gabinete da Presidência, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul