Decreto Executivo 240/2022 (Revogado)

• Nomeia Diretor da Agência Nacional de Exploração Espacial.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Congresso Legislativo, por meio do Decreto Legislativo 47/2022 de 9 de abril de 2022, aprovou a indicação de Diretor da Agência Nacional de Exploração Espacial efetuada por meio da Portaria 39/2022 de 28 de janeiro de 2022;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 39/2021 de 28 de janeiro de 2021;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Exploração Espacial.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministras
Ministro de Estado do Interior
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras