Decreto Executivo 231/2022 (Revogado)

Qui Jan 27 2022, 13:31

Conselho de Ministras
Presidência
Gabinete do Presidente

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Decreto Executivo 231/2022
(revogado pelo Decreto Executivo nº331 de 17 de junho de 2023)

~~Nomeia o Chefe Adjunto da Polícia Civil.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 4º do artigo 17º da Lei Complementar 55/2022 de 27 de janeiro de 2022;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Chefe Adjunto da Polícia Civil.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministras
Contra-Almirante Rogério Nabosne
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras

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27º dia do mês de janeiro de 2022
III da Independência, do Principado e I do Reinado