Decreto Executivo 232/2022 (Revogado)

• Nomeia o Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Congresso Legislativo, por meio do Decreto Legislativo 42/2022 de 29 de janeiro de 2022, aprovou a indicação do Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência efetuada por meio do Decreto Executivo 228/2021 de 15 de dezembro de 2021;

OBSERVADO o artigo 12º da Lei 06/2020 de 22 de abril de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministras
Contra-Almirante Rogério Nabosne
Vice-Presidente do Conselho de Ministras
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras