Decreto Executivo 243/2022 (Revogado)

• Nomeia Diretor da Aerohorizonte Transportes Aéreos Sociedade Anônima.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta nos incisos VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Congresso Legislativo, por meio do Decreto Legislativo 55/2022 de 30 de abril de 2022, aprovou a indicação de Diretor da Aerohorizonte Transportes Aéreos Sociedade Anônima, esta efetivada por meio do Decreto Executivo 237/2022 de 25 de março de 2022, e;

OBSERVADO o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 59/2021 de 25 de março de 2021;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Diretor da Aerohorizonte Transportes Aéreos Sociedade Anônima.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministras
Ministro de Estado do Interior
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras