Portaria 39/2022

• Indica Diretor da Agência Nacional de Exploração Espacial.

O MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 39/2021 de 28 de janeiro de 2021 e o inciso VI do artigo 6º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministras;

Resolve:

Art. 1º Indica o Senhor Felipe Naves para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Exploração Espacial.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Ministro de Estado
Felipe Naves
Secretário-Executivo