Portaria 47/2022

• Nomeia a Secretária Nacional da Infraestrutura.

O MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 1º do artigo 8º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Michelle Frances para o cargo de Secretária Nacional da Infraestrutura.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Ministro de Estado
Felipe Naves
Secretário-Executivo