Lei 96/2021 (Revogada)

Servidor-Geral Mensagens : 1202 Data de inscrição : 04/05/2020 Idade : 4

Apresentada como Projeto de Lei 42/2021 pela Congressista Michelle Frances em 23 de agosto de 2021;

Aprovada pelo Congresso Legislativo em 21 de setembro de 2021;

Sancionada pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 23 de setembro de 2021;

Revogada pelo Decreto 324/2022 de 15 de janeiro de 2022.

Ementa: ~~Reduz a categoria da Legação na Cidade Livre da Dartênia para Consulado.~~
Situação: Revogada
Origem: Congresso Legislativo

Lei 96/2021

Art. 1º Adiciona a alínea a ao inciso V do artigo 6º da Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020:
"a) na Cidade Livre da Dartênia, com sede na Dartênia."
Art. 2º Fica transformado o cargo de Legado e Ministro Extraordinário em Cônsul.
Art. 3º Revoga-se:
I - a alínea a do inciso III do artigo 6º da Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020;
II - as disposições ao contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.