Resolução 10/2024

• Designa a Presidenta do Conselho Executivo do Cantão de Contagem.

O CONSELHO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL no exercício das competências do Governo Provisório, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 4º da Carta, e;

OBSERVADO o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº38 de 22 de janeiro de 2021 e o artigo 48º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa e o parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução nº9 de 29 de dezembro de 2023;

Resolve:

Art. 1º Fica designada a Senhora Natasha Xavier para o cargo de Presidenta do Conselho Executivo do Cantão de Contagem.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Berunardo Fonseca Morgan
Chefe interino do Governo Provisório