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Resolução 124/2024
Qui Fev 08 2024, 22:12
- Indica o Procurador-Geral do Ministério Público.
O CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 16º-A, observado o artigo 32º-B da Lei Constitucional;
Resolve:
Art. 1º Fica indicado o Senhor João de Bragança e Feitos para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Presidente
Ministro de Estado dos Assuntos Externos
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Murat Azad Kovakköy
Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais
Ministro de Estado do Interior
Petrus Rodrigues Carneiro
Ministro de Estado da Cultura e Educação
Ministro de Estado da Fazenda
Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean
Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Henry Mompean de Orleans et Valois
Secretário-Geral
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