Portaria 34/2022

• Agenda sessão ordinária e define a ordem do dia.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta na alínea a do inciso X do artigo 30º, observado o artigo 61º do Regimento Interno;
Resolve:

Art. 1º Fica agendada sessão ordinária do Congresso Legislativo, a ocorrer na Sala Plenária do Palácio Legislativo, ao 1º dia do mês de novembro do corrente ano.
Parágrafo único: Na referida sessão será deliberada a matéria seguinte:
I - Proposta de Decreto Legislativo 45/2022 de ementa "Aprova a indicação do Governador do Território de Campos das Vertentes";
II - Proposta de Decreto Legislativo 46/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia";
III - Proposta de Decreto Legislativo 47/2022 de ementa "Aprova o texto do Convenção sobre Boa Vizinhança, Limites Fronteiriços e Segurança Coletiva entre o Principado de Belo Horizonte, a Cidade Livre da Dartênia, o Império Deltariano e o Império Soberano de Rozaria, concluído na Dartênia, em 19 de agosto de 2022";
IV - Proposta de Decreto Legislativo 48/2022 de ementa "Aprova o texto do Protocolo entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis sobre o Uso do Espaço Aéreo e do Mar Territorial em Porto Seguro, concluído em Trancoso, em 23 de agosto de 2022";
V - Proposta de Decreto Legislativo 49/2022 de ementa "Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho Econômico Nacional";
VI - Proposta de Decreto Legislativo 50/2022 de ementa "Aprova a indicação do Chefe da Polícia Civil".
Art. 2º Esta portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta