Portaria 22/2022

• Agenda sessão ordinária e define a ordem do dia.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta na alínea a do inciso X do artigo 30º, observado o artigo 61º do Regimento Interno;
Resolve:

Art. 1º Fica agendada sessão ordinária do Congresso Legislativo, a ocorrer na Sala Plenária do Palácio Legislativo, ao 2º dia do mês de agosto do corrente ano.
Parágrafo único: Na referida sessão será deliberada a matéria seguinte:
I - Projeto de Lei 11/2022 de ementa "Define a hora legal";
II - Projeto de Lei 12/2022 de ementa "Altera a Lei 49/2021 de 25 de fevereiro de 2021 para dispor sobre os crimes de responsabilidade dos Membros do Comitê Nacional Eleitoral";
III - Projeto de Lei Complementar 06/2022 de ementa "Organiza o Território Especial de Campos das Vertentes";
IV - Proposta de Resolução 01/2022 de ementa "Dispõe sobre o Comitê de Assuntos Constitucionais, Justiça e Redação";
V - Proposta de Resolução 02/2022 de ementa "Altera o Regimento Interno para dispor sobre o Comitê Delegado, e dá outras providências";
VI - Projeto de Lei Complementar 07/2022 de ementa "Dispõe sobre as comissões governativas provisórias, e dá outras providências".
Art. 2º Esta portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta