Proposta de Decreto Legislativo 45/2022

• Aprova a indicação do Governador do Território Especial de Campos das Vertentes.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Felipe Naves para o cargo de Governador do Território Especial de Campos das Vertentes.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo