Projeto de Lei 27/2022

• Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica incluído o seguinte inciso ao artigo 3º da Lei nº137 de 4 de agosto de 2022:
"V-A - 21 de março, Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé;"
Art. 2º A presente lei terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Regente

Dado na Sala Plenária do Palácio Legislativo.