Decreto Executivo 242/2022 (Revogado)

• Nomeia Diretora da Agência Nacional de Exploração Espacial.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Congresso Legislativo, por meio do Decreto Legislativo 50/2022 de 16 de abril de 2022, aprovou a indicação de Diretora da Agência Nacional de Exploração Espacial efetuada por meio do Portaria 40/2022 de 28 de janeiro de 2022;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 39/2021 de 28 de janeiro de 2021;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Natasha Xavier para o cargo de Diretora da Agência Nacional de Exploração Espacial.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministras
Ministro de Estado do Interior
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras