Decreto Legislativo 50/2022

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 06/2022 pela Congressista Jade Tannure em 28 de janeiro de 2022;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 12 de abril de 2022;

• Promulgado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Jade Tannure em 16 de abril de 2022.

Ementa: Aprova a indicação de Diretora da Agência Nacional de Exploração Espacial.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Natasha Xavier para o cargo de Diretora da Agência Nacional de Exploração Espacial.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.