Decreto 320/2021 (Revogado)

• Institui o Estandarte do Príncipe de Sabará.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica instituído, na forma em anexo, o Estandarte do Sua Alteza Sereníssima em sua qualidade de Príncipe de Sabará, devendo ser hasteado nos locais onde estiver presente.
§ 1º O Estandarte será igualmente hasteado:
I - nos edifícios públicos e demais repartições sempre que Sua Alteza Sereníssima a eles comparecer, e;
II - nos locais onde Sua Alteza Sereníssima estiver residindo.
§ 2º Ao Estandarte serão observadas as mesmas normas de hasteamento e arriamento do Estandarte do Príncipe Soberano, observadas no artigo 10º da Lei Complementar 04/2020 de 30 de abril de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Gabinete Principesco do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.