Decreto Executivo 216/2021

• Nomeia Membro do Conselho Econômico Nacional.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso III do artigo 7º do Decreto 195/2020 de 31 de dezembro de 2021, e;

CONSIDERANDO que o Congresso Legislativo aprovou a indicação de Membro do Conselho Econômico Nacional por meio do Decreto Legislativo 31/2021 de 21 de agosto de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Membro do Conselho Econômico Nacional.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderasl
Presidente do Conselho de Ministros
Felipe Naves
Ministro de Estado da Fazenda
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros