Decreto Executivo 218/2021

• Concede a Ordem do Mérito do Serviço Público.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Serviço Público, no exercício de sua atribuição disposta no inciso X do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Concede a Ordem do Mérito do Serviço Público à Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Justiça e Direitos Humanos
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros