Decreto Executivo 226/2021

• Institui a Cinemateca do Ministério da Cultura e Instrução Pública.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica criada a Cinemateca do Ministério da Cultura e Instrução Pública, subordinada à Secretaria-Executiva respectiva, e que se destina a promover exibições cinematográficas de caráter educativo e cultural nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Governo de Sua Alteza Sereníssima, bem como a colaborar na campanha de educação popular em todo o território nacional.
Parágrafo único: O Ministro de Estado da Cultura e Instrução Pública disporá sobre o funcionamento e a organização da Cinemateca.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Kellen dos Santos
Ministra de Estado da Cultura e Instrução Pública
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros