Ofício 29/2021

À Sua Excelência, a Honorável
Kellen dos Santos
Chanceler
Palácio dos Despachos
Funcionários, Centro-Sul

De Sua Excelência
Congressista Jade Tannure
Secretária do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul

Vossa Excelência;

         Venho por este meio solicitar que informe Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano que o Congresso Legislativo, em sua sessão deliberativa ordinária do dia 9 de agosto do corrente ano, aprovou a Proposta de Decreto Legislativo 11/2021 de ementa "Aprova a denúncia do texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020.";
         Dada sua aprovação pelos Congressistas, a proposição mencionada foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Legislativo, tornando-se o Decreto Legislativo 30/2021 de 9 de agosto de 2021, na forma do inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno;
         Nos termos do inciso XIV do artigo 23º da Lei Constitucional, apresentamos a norma acima mencionada à elevada apreciação de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano.

Atenciosamente
Congressista Jade Tannure
Secretária do Congresso Legislativo

Gabinete da Secretaria, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul