Decreto Executivo 131/2021 (Revogado)

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Decreto Executivo 131/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia o Secretário Especial do Comércio Exterior.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Secretário Especial do Comércio Exterior.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Embaixador Rogério Nabosne
Ministro de Estado dos Assuntos Externos
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

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18º dia do mês de fevereiro de 2021
II da Independência e do Principado