Decreto Executivo 169/2021 (Revogado)

• Exonera o Secretário-Geral do Ministério das Comunicações.
  

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E FINANÇAS no exercício da PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADOS o parágrafo 1º do artigo 6º e o inciso V do artigo 6º-A da Lei Complementar 07/2021 de 8 de agosto de 2020;

Decreta:

Art. 1º Exonera o Senhor Felipe Naves do cargo de Secretária-Geral do Ministério das Comunicações.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Naves
Presidente em exercício do Conselho de Ministros
Ministro de Estado em exercício das Comunicações
Secretário-Geral do Conselho de Ministros