Decreto Executivo 179/2021 (Revogado)

Sex Jun 11 2021, 16:15

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Decreto Executivo 179/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº328 de 9 de junho de 2023)

~~Nomeia o Ministro de Estado da Segurança Nacional.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Comodoro Rogério Nabosne para o cargo de Ministro de Estado da Segurança Nacional.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Estado

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