Decreto Executivo 195/2021 (Revogado)

Sex Jun 11 2021, 17:43

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Decreto Executivo 195/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº331 de 17 de junho de 2023)

~~Nomeia o Chefe do Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Hiran Domingues para o cargo de Chefe do Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado do Interior
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Estado

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11º dia do mês de junho de 2021
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