Decreto 03/2023

• Nomeia o Chefe Executivo.

O ADMINISTRADOR EXTRAORDINÁRIO em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no parágrafo 2º do artigo 12º-E da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso V do artigo 33º e o artigo 41º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa e o parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto nº509 de 10 de julho de 2023;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Berunardo Fonseca Morgan para o cargo de Chefe Executivo.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Administrador Extraordinário

Dado no Gabinete de Despachos da Casa Governamental.