Decreto 452/2023

• Nomeia o Vice-Governador do Território Especial do Alto São Francisco.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea f do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

HAVENDO o Conselho de Ministros, por meio da Resolução nº89 de 16 de fevereiro de 2023, recomendado titular para o cargo de Vice-Governador do Território Especial do Alto São Francisco;

OBSERVADO o artigo 4º da Lei Complementar nº62 de 11 de agosto de 2022;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Vice-Governador do Território Especial do Alto São Francisco.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.