Decreto 435/2023

• Convoca sessão extraordinária do Conselho de Estado.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XX do artigo 6º, observado o artigo 14º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso II e o parágrafo 1º do artigo 3º do Regimento Interno do Conselho de Estado;

Resolve:

Art. 1º Fica convocada sessão extraordinária o Conselho de Estado a ocorrer, no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, ao nono dia do mês de janeiro do corrente ano.
Parágrafo único: Ficam convocados a comparecer:
I - o Vice-Presidente do Conselho de Ministros;
II - a Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
III - o Chanceler.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.