Decreto 502/2023

• Nomeia o Chefe Adjunto do Escritório do Registro Civil e Notariado.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea g do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

HAVENDO o Conselho de Ministros recomendado titular para o cargo de Chefe Adjunto do Escritório do Registro Civil e Notariado, por meio do Resolução nº105 de 16 de junho de 2023;

OBSERVADO o parágrafo 2º do artigo 77º-I do Código Civil;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Chefe Adjunto do Escritório do Registro Civil e Notariado.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Natasha Xavier
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.