Decreto 460/2023

• Nomeia o Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea f do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública indicou, através da Portaria nº81 de 11 de novembro de 2022 e que o Congresso Legislativo aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº101 de 4 de março de 2023, a indicação de titular para o cargo de Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº79 de 7 de agosto de 2021;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.