Decreto 196/2020 (Revogado)

• Exonera Ministra do Supremo Tribunal de Justiça.

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso VIII do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o disposto no inciso III do artigo 5º da Lei Complementar 11/2020 de 30 de setembro de 2020;

Decreta:

Art. 1º Exonera Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi do cargo de Ministra do Supremo Tribunal de Justiça.
Art. 2º Revoga o Decreto 162/2020 de 5 de novembro de 2020.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler